Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
REVOGA A LEI N.° 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2020
Autoria: ELMAR FERNANDES DE RESENDE, WELBEMAR ALVES XAVIER, MARCOS TÚLIO DA SILVA
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.799, de 05 de março de 2013LEI ORDINÁRIA N.º 1.799, DE 5 DE MARÇO DE 2013 DISPÕE SOBRE A VERBA INDENIZATÓRIA PELO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.