Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de novembro de 2006
Autoria: Clodoaldo José Borges
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.707, de 10 de setembro de 2009ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.520, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.