Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Altera o art. 14, da Lei Municipal n.º 1.021, de 9 de novembro de 1993, que dispõe sobre o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Indianópolis, e revoga a Lei Municipal n.º 1.355, de 5 de dezembro de 2002, e o § 3º, do art. 5º, da Lei Municipal n.º 1.375, de 12 de maio de 2003, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.021, de 09 de novembro de 1993DÁ NOVA ESTRUTURA AO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.355, de 05 de dezembro de 2002Altera dispositivo da Lei n.º 1.021/93 no capítulo que trata do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.375, de 12 de maio de 2003Dispõe sobre o processo eletivo e de formação do Conselho Tutelar de Indianópolis e dá outras providências.