Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE ACADEMIAS, CLUBES E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE MINISTREM AULAS OU TREINOS DE GINÁSTICA, DANÇA, ARTES MARCIAIS, ESPORTE E DEMAIS ATIVIDADES FÍSICO-DESPORTIVA E RECREATIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de setembro de 2007
A autoria não está registrada no SAPL.