Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR- CAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2010
Autoria: RENES JOSÉ BORGES PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.095, de 13 de dezembro de 1994CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.272, de 22 de agosto de 2000ALTERA OS ARTS. 2º, 5º, 6º, E 8º E ACRESCENTA OS INCISOS IX, X, XI AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.095, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1.994, QUE "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".