Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Acrescenta os arts. 13-A е 13-B à Resolução n° 209, de 13 de julho de 2026, que dispõe sobre a implantação, gestão e controle do Sistema de Ponto Eletrônico para os servidores da Câmara Municipal de Indianópolis, para disciplinar a justificativa de afastamento parcial decorrente de tratamento continuado de saúde.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de outubro de 2026
Autoria: Clodoaldo José Borges, Daniel Alves Miranda, Marcos Túlio da Silva - Parlamentar
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Acrescenta artigo
Resolução nº 209, de 13 de julho de 2026Dispõe sobre a implantação, gestão e controle do Sistema de Ponto Eletrônico para os servidores da Câmara Municipal de Indianópolis e dá outras providências.