Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito do Município de Indianópolis-MG, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de julho de 2026
Autoria: Selmo Alves de Souza - Prefeito Municipal