Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
INSTITUI E DISCIPLINA O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS PARA ATENDIMENTO AO CIDADÃO CARENTE, DENOMINADO PROVIDA, E CONTÉM OUTRAS PROVIDENCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de janeiro de 2012
Autoria: RENES JOSÉ BORGES PEREIRA - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.308, de 23 de maio de 2025Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.780, de 10 de abril de 2012, que institui o Programa de Concessão de Benefícios Eventuais – PROVIDA, e dá outras providências.