Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
DISPÕE SOBRE O KIT ESCOLAR - PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de dezembro de 2021
Autoria: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL