Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.963, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV), FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE ALTERAR O NÍVEL DE ESCOLARIDADE PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA FUNÇÃO DE CADASTRADOR SOCIAL.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2019
Autoria: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Dá nova redação
Lei Ordinária nº 1.963, de 05 de dezembro de 2018AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATENDER AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) FIXA VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS