Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2021
Autoria: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.785, de 11 de abril de 2012CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO EXONERAÇÃO E FUNÇÃO DE CONFIANÇA, NO ÂMBITO DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.808, de 19 de junho de 2013DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 1.757 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Cria cargos que especifica na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis, altera a Lei Municipal n.º 1.808, de 19 de junho de 2013, e dá outras providências.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.922, de 09 de novembro de 2017CRIA A PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.942, de 06 de fevereiro de 2018DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL N.º 1.808 DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Acrescenta inciso
Lei Ordinária nº 2.147, de 06 de dezembro de 2022Cria e extingue cargos em comissão de livre nomeação e exoneração e funções gratificadas que integram a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.083, de 06 de abril de 2022CRIA CARGOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS QUE ESPECIFICA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIANÓPOLIS-MG, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 2.031, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.180, de 11 de abril de 2023Cria vagas para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração, que integra a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis-MG, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.300, de 29 de abril de 2025Altera a Lei Municipal n.º 2.031, de 1º de abril de 2021, dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.377, de 12 de agosto de 2026Altera a Lei Municipal n.º 2.031, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Indianópolis, promove adequações na organização administrativa, cria cargos de provimento em comissão e funções gratificadas, altera os respectivos anexos, e dá outras providências.