Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR PROGRAMA ESPECIAL CONTRA A DENGUE POR MEIO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS ENTRE OS MUNÍCIPES QUE MANTEREM SEUS IMÓVEIS LIMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de fevereiro de 2021
Autoria: LINDOMAR AMARO BORGES - PREFEITO MUNICIPAL
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.133, de 01 de novembro de 2022Altera a Lei Municipal n.° 2.026 de 24 de fevereiro de 2021, que autoriza o Poder Executivo a instituir programa especial contra a dengue por meio de sorteio de prêmios entre os munícipes que mantiverem seus imóveis limpos, e dá outra providências.