Câmara Municipal de Indianópolis (MG)
RECONHECE AS ATIVIDADES RELIGIOSAS COMO SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE INDIANÓPOLIS-MG EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA, DE EMERGÊNCIA, DE EPIDEMIA OU PANDEMIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de agosto de 2020
Autores: CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA RODRIGUES, Marcos Túlio da Silva