Câmara Municipal de Ijaci (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI/MG
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 194, de 25 de agosto de 1977ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 625, de 05 de janeiro de 1996DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO E ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IJACI - MG
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 655, de 25 de abril de 1997ALTERA REDAÇÃO DE DIVERSOS ARTIGOS DA LEI N° 625/96 DE 05 DE JANEIRO DE 1996 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 658, de 02 de maio de 1997ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 160 DA LEI MUNICIPAL, Nº 625 DE 05 DE JANEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 792, de 09 de novembro de 2004ACRESCENTA PARÁGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO AO ARTIGO 136 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 625/96 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 938, de 25 de janeiro de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 872/2006 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E 883/2006(ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 940, de 24 de março de 2008CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 952, de 12 de novembro de 2008ALTERA O CAPUT DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 872/2006 E O CAPUT DO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.104, de 24 de janeiro de 2012ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 91 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.142, de 26 de março de 2013ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 67 DA LEI 872/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO) E 52 DA LEI 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.171, de 14 de agosto de 2013ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 95 E 96 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.240, de 27 de outubro de 2014ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTS. 72 DA LEI COMPLEMENTAR 872/2006 E DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006 PARA ALTERAR A DATA BASE PARA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.284, de 14 de junho de 2016ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 872/2006 DE 6 DE JUNHO DE 2006 E 883/2006 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS