Câmara Municipal de Ijaci (MG)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 546, de 29 de julho de 1993CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE IJACI
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 938, de 25 de janeiro de 2008DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NAS LEIS COMPLEMENTARES 872/2006 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO) E 883/2006(ESTATUTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 940, de 24 de março de 2008CONCEDE REVISÃO DE VENCIMENTOS NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 952, de 12 de novembro de 2008ALTERA O CAPUT DO ART. 88 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 872/2006 E O CAPUT DO ART. 72 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.142, de 26 de março de 2013ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS 67 DA LEI 872/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO) E 52 DA LEI 883/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.172, de 14 de agosto de 2013ALTERA REDAÇÃO DOS ARTIGOS 111 E 112 DA LEI COMPLEMENTAR 872/2006 DE 06 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.240, de 27 de outubro de 2014ALTERA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTS. 72 DA LEI COMPLEMENTAR 872/2006 E DO ART. 58 DA LEI COMPLEMENTAR 883/2006 PARA ALTERAR A DATA BASE PARA REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.284, de 14 de junho de 2016ALTERA REDAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES 872/2006 DE 6 DE JUNHO DE 2006 E 883/2006 DE 19 DE JULHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS