Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Lei nº 826, de 16 de agosto de 2005
AUTORIZA GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 16 de agosto de 2005
- Número
- 826
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.079, de 30 de agosto de 2011DISPÕE SOBRE RESTABELECIMENTO DOS ANEXOS II E III DA LEI 906/2007, INDEVIDAMENTE REVOGADOS PELA LEI COMPLEMENTAR 1.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS