Câmara Municipal de Ijaci (MG)
AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CEMSO - CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.210, de 11 de fevereiro de 2014ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA PELA LEI 1140/2013 AO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO - E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.227, de 02 de julho de 2014AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO - CEMSO, RATIFICANDO O PROTOCOLO DE INTENÇÕES QUE ENTRE SI CELEBRARAM, OS MUNICÍPIOS DE LAVRAS, LUMINÁRIAS, IJACI E RIBEIRÃO VERMELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.