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Congresso

Câmara Municipal de Ijaci (MG)

Lei nº 1.216, de 26 de fevereiro de 2014

ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO INCISO VI DO ART. 8º DA LEI 1192/2013 QUE DEFINE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data
26 de fevereiro de 2014
Número
1216
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.192, de 10 de dezembro de 2013

    DEFINE E CARACTERIZA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IJACI, REVOGA AS LEIS 859/2006, 966/2009, 1043/2010 E 1169/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS