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Changelog Brasil

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Congresso

Câmara Municipal de Ijaci (MG)

Lei nº 606, de 27 de dezembro de 1994

AUTORIZA O REPASSE DE ATÉ 1,5% (UM E MEIO POR CENTO) DO FMP AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE – CISMARG

Data
27 de dezembro de 1994
Número
606
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 710, de 27 de dezembro de 1999

    AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IJACI A SAIR DO CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE – CISMARG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS