Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Lei nº 501, de 10 de junho de 1991
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A MANTER ESTÁVEIS OS VALORES DOS IMPOSTOS PREDIAIS, TERRITORIAIS URBANOS E RURAIS E TAXA DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS ATÉ 31 DE JULHO DE 1991
- Data
- 10 de junho de 1991
- Número
- 501
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 852, de 28 de dezembro de 2005DISPÕE SOBRE CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE IJACI\MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS