Câmara Municipal de Ijaci (MG)
DISPÕE SOBRE A PLANTA GENÉRICA DE VALORES (PGV) DE M² (METRO QUADRADO) DE TERRENOS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE IJACI – MG E VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS POR ATO ONEROSO “INTER VIVOS” (ITBI) E DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de agosto de 2017
Autoria: Fabiano da Silva Moretti - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 1.395, de 10 de novembro de 2021Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, aprovada pela Lei Complementar 1314/2017
Inclui Dispositivo
Lei nº 1.492, de 27 de agosto de 2024Inclui novos loteamentos aprovados pelo Executivo Municipal na Planta Genérica de Valores – PGV do Município de Ijaci, e altera a Lei Complementar 1.314/2017
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.