Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Lei nº 1.065, de 01 de junho de 2011
AUTORIZA REDUÇÃO DO VALOR DO REPASSE MENSAL AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SOCIO-EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO DA COMARCA DE LAVRAS/MG, ALTERA REDAÇÃO DO § 2º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 1030/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 1 de junho de 2011
- Número
- 1065
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.030, de 25 de agosto de 2010HOMOLOGA OS TERMOS DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO Nº 228/2009 FIRMADO PELO MUNICIPIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS