Câmara Municipal de Ijaci (MG)
Lei nº 991, de 28 de outubro de 2009
ALTERA O ART. 4º DA LEI 980 DE JULHO DE 2009
- Data
- 28 de outubro de 2009
- Número
- 991
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 980, de 16 de julho de 2009DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IJACI A CRIAR E FILIAR-SE AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS EM MEIO ABERTO (PSC - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE E LA - LIBERDADE ASSISTIDA), PARA ADOLESCENTES AUTORES DE ATO INFRACIONAL DA COMARCA DE LAVRAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS