Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.608, de 28 de agosto de 2023
Dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiência oculta/transtorno oculto no Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 37/23
- Data
- 28 de agosto de 2023
- Número
- 2608
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a criação e utilização do cartão de identificação das pessoas com deficiência oculta/transtorno oculto no município de ibiá e dá outras providências. | pl 37/23