Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 2.602, de 21 de agosto de 2023

Dispõe sobre a utilização do colar de quebra-cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA no Município de Ibiá e dá outras providências. | PL 36/23

Data
21 de agosto de 2023
Número
2602
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dispõe sobre a utilização do colar de quebra-cabeça como símbolo para a identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - tea no município de ibiá e dá outras providências. | pl 36/23