Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.005, de 07 de abril de 2011
"Dispõe sobre normas básicas para que Entidades possam ser declaradas como Utilidade Pública e dá outras providências."
- Data
- 7 de abril de 2011
- Número
- 2005
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre normas básicas para que entidades possam ser declaradas como utilidade pública e dá outras providências."