Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 2.005, de 07 de abril de 2011

"Dispõe sobre normas básicas para que Entidades possam ser declaradas como Utilidade Pública e dá outras providências."

Data
7 de abril de 2011
Número
2005
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre normas básicas para que entidades possam ser declaradas como utilidade pública e dá outras providências."