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Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 2.332, de 17 de junho de 2016

"ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.906 DE 05 DE MARÇO DE 2.010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
17 de junho de 2016
Número
2332
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 1.906, de 05 de março de 2010

    "DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE AUXÍLIO NATALIDADE, FUNERAL, CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".