Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.046, de 19 de setembro de 2011
"Desafeta de uso comum do povo e/ou especial imóvel urbano edificado, autoriza sua permuta por outras propriedades pertencentes ao Estado de Minas Gerais e, dá outras providências."
- Data
- 19 de setembro de 2011
- Número
- 2046
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "desafeta de uso comum do povo e/ou especial imóvel urbano edificado
- autoriza sua permuta por outras propriedades pertencentes ao estado de minas gerais e
- dá outras providências."