Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.329, de 20 de maio de 2016
"ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA CASOS DE VIOLÊNCIA E AMEAÇAS CONTRA O PROFESSOR, DIRETOR, INSPETOR DE ALUNO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, PROVENIENTE DA RELAÇÃO DE ENSINO COM ALUNOS DE TODO CICLO MINISTRADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
- Data
- 20 de maio de 2016
- Número
- 2329
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada