Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.478, de 05 de abril de 2021
"Reconhece a prática de atividade e exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos, em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".
- Data
- 5 de abril de 2021
- Número
- 2478
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "reconhece a prática de atividade e exercício físico como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade
- bem como em espaços públicos
- em tempos de crises ocasionados por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais".