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Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 2.448, de 17 de fevereiro de 2020

"Dispõe sobre o Plano Municipal para Infância e Adolescência — PMIA, e dá outras providências".

Data
17 de fevereiro de 2020
Número
2448
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • "dispõe sobre o plano municipal para infância e adolescência — pmia
  • e dá outras providências".