Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 1.374, de 19 de novembro de 1990
”Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adotescente, institui o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da cutras providências."
- Data
- 19 de novembro de 1990
- Número
- 1.374
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ”dispõe sobre a politica municipal dos direitos da criança e do adotescente
- institui o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e da cutras providências."