Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 1.435, de 20 de outubro de 1993
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de outubro de 1993
- Número
- 1.435
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e da outras providências.