Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 1.446, de 17 de maio de 1994
DISPÕE SOBRE O PRONAM - SISTEMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E DO ADOLESCENTE EM SITUAÇÃO DE RISCO, AÇÃO DA PREPEITURA MUNICIPAL DR IBIA, CONFORME DIRETRIZES DO GOVERNO DO ESTADO DE MIMAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de maio de 1994
- Número
- 1.446
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- dispõe sobre o pronam - sistema de atendimento a criança e do adolescente em situação de risco
- ação da prepeitura municipal dr ibia
- conforme diretrizes do governo do estado de mimas gerais e dá outras providências.