Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 1.518, de 18 de dezembro de 1996
AUTORIZA À DOAÇÃO DE IMÓVEL NÃO EDIFICADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
- Data
- 18 de dezembro de 1996
- Número
- 1.518
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza à doação de imóvel não edificado e dá outras providências