Câmara Municipal de Ibiá (MG)
Lei nº 2.390, de 19 de fevereiro de 2018
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
- Data
- 19 de fevereiro de 2018
- Número
- 2390
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- "dispõe sobre a criação do fundo de habitação de interesse social
- cria o conselho municipal de habitação e dá outras providências."