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Congresso

Câmara Municipal de Ibiá (MG)

Lei nº 1.591, de 07 de outubro de 1999

“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO PROJETO DE ASSENTAMENTO DA FAZENDA MIRIAM.”

Data
7 de outubro de 1999
Número
1.591
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • “declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais do projeto de assentamento da fazenda miriam.”