Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 956, de 22 de dezembro de 1997
AUTORIZA A MUNICIPALIZAÇÃO DO ENSINO DE 1º CICLO DO 1º GRAU DAS ESCOLAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 22 de dezembro de 1997
- Número
- 956
- Publicação
- 22 de dezembro de 1997
- Vigência
- Não informada