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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 926, de 19 de novembro de 1996

DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG.

Data
19 de novembro de 1996
Número
926
Publicação
19 de novembro de 1996
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera(a)

    Lei nº 928, de 18 de dezembro de 1996

    ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) AO INCISO I DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 926 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO RESPECTIVO ARTIGO.