Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 926, de 19 de novembro de 1996
DISPÕE SOBRE AS CONSTRUÇÕES NO MUNICÍPIO DE HELIODORA-MG.
- Data
- 19 de novembro de 1996
- Número
- 926
- Publicação
- 19 de novembro de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 928, de 18 de dezembro de 1996ACRESCENTA O PERCENTUAL DE 100% (CEM POR CENTO) AO INCISO I DO ARTIGO 91 DA LEI Nº 926 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO RESPECTIVO ARTIGO.