Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 906, de 04 de janeiro de 1996
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de janeiro de 1996
- Número
- 906
- Publicação
- 4 de janeiro de 1996
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei nº 1.004, de 31 de maio de 2000INCLUI O INCISO XIV NO ART. 2º DO CAPÍTULO I DA LEI Nº 906, DE 04 DE JANEIRO DE 1.996, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DO MESMO DIPLOMA LEGAL.