Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 976, de 18 de agosto de 1998
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.
- Data
- 18 de agosto de 1998
- Número
- 976
- Publicação
- 18 de agosto de 1998
- Vigência
- Não informada