Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 990, de 19 de agosto de 1999
REVOGA A LEI N.º 986 DE 18 DE MARÇO DE 1999.
- Data
- 19 de agosto de 1999
- Número
- 990
- Publicação
- 19 de agosto de 1999
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 986, de 18 de março de 1999AUTORIZA CONCEDER, MEDIANTE REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS DO MATADOURO MUNICIPAL.