Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 1.026, de 18 de abril de 2001
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE HELIODORA, ATENDENDO AO DISPOSTO NO ART. 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO DELIBERATIVO MUNICIPAL RESPECTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 18 de abril de 2001
- Número
- 1026
- Publicação
- 18 de abril de 2001
- Vigência
- Não informada