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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 402, de 19 de maio de 1977

CONCEDE AUMENTO DE 40% (QUARENTA POR CENTO) SOBRE OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E CORPO DOCENTE DO COLÉGIO NORMAL “SANTA ISABEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
19 de maio de 1977
Número
402
Publicação
19 de maio de 1977
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera(a)

    Lei nº 407, de 20 de junho de 1977

    REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO PESSOAL ADMINISTRATIVO E CORPO DOCENTE DO COLÉGIO NORMAL ‘SANTA ISABEL’, MODIFICAM O ARTIGO 1° DA LEI N° 402 DE 19/05/77 E, CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS.