Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei Complementar nº 9, de 01 de setembro de 2003
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 1º DE JULHO, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, NO QUE CONCERNE AO PRAZO DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES AO INSTITUTO.
- Data
- 1 de setembro de 2003
- Número
- 9
- Publicação
- 1 de setembro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera(a)
Lei Complementar nº 4, de 01 de julho de 2001DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE HELIODORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.