Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei nº 1.162, de 20 de outubro de 2003
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR O REGIME JURÍDICO DA FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE HELIODORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 20 de outubro de 2003
- Número
- 1162
- Publicação
- 20 de outubro de 2003
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.204, de 17 de março de 2004REVOGA A LEI Nº 1.162, DE 20 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.