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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 1.229, de 27 de agosto de 2004

FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E DO VICE PREFEITO DE HELIODORA, MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
27 de agosto de 2004
Número
1229
Publicação
27 de agosto de 2004
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) parcialmente pelo(a)

    Lei nº 1.504, de 31 de agosto de 2009

    REVOGA OS ARTIGOS 3º E 4º, DA LEI Nº 1.229, DE 27 DE AGOSTO DE 2004, QUE FIXOU OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PARA A LEGISLATURA 2005/2008, E TAMBÉM OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI 1.499, DE 02 DE JUNHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.