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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei nº 1.274, de 14 de setembro de 2005

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de setembro de 2005
Número
1274
Publicação
14 de setembro de 2005
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera(a)

    Lei nº 1.279, de 27 de outubro de 2005

    ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 1.274/2005 PARA ACRESCENTAR OS ITENS XI E XII AO MESMO, VISANDO COLOCAR COMO BENEFICIÁRIAS DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DESTE MUNICÍPIO, A ESCOLA DA FRATERNIDADE E ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO DAS ÁGUAS.