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Congresso

Câmara Municipal de Heliodora (MG)

Lei-EXE nº 2.227, de 09 de outubro de 2026

"Institui o sistema Municipal de cultura de Heliodora/MG, cria o conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, dispõe sobre a Conferência Municipal de cultura e o plano Municipal de Cultura, e dá outras providências."

Data
9 de outubro de 2026
Número
2.227
Publicação
15 de outubro de 2026
Vigência
Não informada