Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei-EXE nº 2.227, de 09 de outubro de 2026
"Institui o sistema Municipal de cultura de Heliodora/MG, cria o conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura, dispõe sobre a Conferência Municipal de cultura e o plano Municipal de Cultura, e dá outras providências."
- Data
- 9 de outubro de 2026
- Número
- 2.227
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Vigência
- Não informada