Câmara Municipal de Heliodora (MG)
Lei-EXE nº 2.221, de 03 de agosto de 2026
"institui o Programa Municipal de Bolsas de Apoio à Alfabetização e à Recomposição das Aprendizagens, destinado a estudantes do curso de Pedagogia que atuem como professores de apoio nas escolas da Rede Municipal de Educação de Heliodora, Estado de Minas Gerais, e da outras providências."
- Data
- 3 de agosto de 2026
- Número
- 2.221
- Publicação
- 10 de agosto de 2026
- Vigência
- Não informada